Política de Privacidade



Direitos e Serviços no Brasil

 

Produto e Serviço

O Aplicativo Guia de Direitos e Serviços no Brasil tem o objetivo de orientar e facilitar o acesso à informação e às políticas públicas de garantias de direitos humanos no Brasil.

 

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

 

Coleta de informações

O acesso ao conteúdo da solução não realiza a coleta dos dados dos usuários. O acesso a funcionalidade de mapa coleta a informação de localização por meio do GPS do aparelho para buscar os pontos de interesse próximos ao usuário.

 

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos e/ou disponibilizados pelo titular não serão repassados a terceiros ou aos demais orgãos/entes da Administração Pública Federal direta/indireta. Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular, conforme LGPD - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.