Aplicativo Mobile: SOS Desaparecidos

Produto e Serviço

De forma a atender a Lei nº 13.812/2019, que instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, foi desenvolvido o SOS Desaparecidos, sob a égide do Disque 100, para agilizar a divulgação e o reconhecimento de pessoas desaparecidas de forma a contribuir com a investigação, busca e respectiva localização. Trata-se de site e aplicativo (Android e IOS) que será acessado pela população para o registro de desaparecimento de crianças e adolescentes, nos termos do já citado dispositivo legal, e por agentes de segurança pública (SOS Desaparecidos Agentes) que se encarregarão da busca e localização das vítimas.

Considerações Gerais

Para se manter fiel à Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – que versa sobre o tratamento de dados pessoais e suas políticas de privacidade e trato das informações pessoais, este documento poderá ser alterado a qualquer tempo, seja por motivo de alteração da norma ou por mudar a forma como a solução coleta e trata seus dados pessoais. Logo, recomendamos sua leitura periodicamente.

Coleta de informações

Para o registro de pessoa desaparecida, será preciso informar manualmente os dados necessários para que a denúncia possa ser encaminhada aos agentes de segurança pública. Tais informações são mantidas em sigilo e seguem a política de privacidade do Disque Direitos Humanos (Disque 100), de responsabilidade da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos/MMFDH. O acesso ao sistema é realizado por meio do login Gov.br. Relação de informações coletadas:

DENUNCIANTE (acesso via Gov.br)
Nome Completo
DDD + Telefone Celular
CPF
UF

DESAPARECIDO
Nome Completo do desaparecido(a):
DDD + Telefone Celular
UF
Município
Sexo
Data de Nascimento
Data do desaparecimento
Documento: [CPF, RG, Passaporte ou Outros] / Nº do documento *
Nome Completo da Mãe *:
Responsável *: [Mãe, Pai, Tutor Legal] / Nome Completo:
Rede Social: [Facebook, Instagram, Twitter, Snapchat] / Rede Social: *

FOTOS
Foto Principal [Imagem]
Fotos Secundárias [Corpo Inteiro, Perfil Corpo, Perfil Rosto, Rosto] *
Data da foto
Botão: Aceito tornar públicas essas fotos

SINAIS CORPORAIS
Pele: [Amarela, Branca, Parda, Negra]
Cabelo: [Careca, Castanho, Colorido, Loiro, Preto, Ruivo]
Olhos: [Azuis, Castanhos, Preto, Verde]

LOCAIS E PONTOS DE CONVIVÊNCIA
Locais em que foi visto *
• Data:
• CEP
• UF
• Município
• Endereço
• Bairro
• Complemento
• Ou Data / Latitude / Longintude (Maps)

Pontos de Convivência *
• Data:
• CEP
• UF
• Município
• Endereço
• Bairro
• Complemento
• Frequência
• Ou Data / Latitude / Longintude (Maps)

INFORMAÇÕES RELEVANTES
Texto livre
* pode inserir mais de um

Armazenamento

Todos os dados coletados são armazenados em bancos de dados mantidos em centros de dados sob a gestão da Administração Pública Federal. As informações trafegam de modo criptografado entre o seu dispositivo e os demais equipamentos que se integram à solução.

Compartilhamento de informações com Terceiros

Respeitadas as exceções legais, todos os dados de caráter pessoal fornecidos e/ou disponibilizados pelo titular não serão repassados a terceiros ou aos demais orgãos/entes da Administração Pública Federal direta/indireta. Toda e qualquer informação de caráter pessoal só poderá ser repassada mediante consentimento do titular, conforme LGPD - Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.